AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Presume-se que os filhos nascidos dentro de um casamento ou uma união estável são do casal.

No entanto, caso haja desconfiança sobre a real paternidade, cabe ao interessado entrar com a ação negatória de paternidade, inclusive solicitando que seja realizado exame de DNA para maior efetividade.

Ao final, será extinto o vínculo familiar, bem serão extintas obrigações como pensão alimentícia, guarda, e afins.

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