As Pecularidades do Contrato de Trabalho do Atleta

O Direito Desportivo, no Brasil ganha cada vez mais atenção dos advogados trabalhistas.

A relação entre os atletas e seus clubes se dá a partir de um contrato especial de trabalho, formal, no qual deverá constar, obrigatoriamente: cláusula indenizatória (para o clube), cláusula compensatória (para o atleta). 

Além da Constituição Federal de 1988, regem a relação de trabalho a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e, mais recentemente, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Pontos importantes que devem ser explicitados no contrato inicial entre as partes:

•    Previsão do pagamento de parcelas não comuns ao Direito do Trabalho
•    Luvas, 
•    Direito de Imagem
•    Direito de Arena
•    Pré-contratos
•    A liberação do atleta em decorrência do não pagamento destes direitos

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