Desportivo

O escritório Ratsbone e Magri Advogados atende a todos os tipos de demandas de Direito Desportivo Trabalhista, ações convencionais, rescisões indiretas, ações contra clubes ou instituições privadas, casos de doenças ou sequelas, entre outros.

O Direito Desportivo, no Brasil, passa por uma nova fase, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e de outras leis, tais como a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e, mais recentemente, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A partir dessa nova perspectiva, a área recebe cada vez mais atenção dos operadores do direito, tendo em vista as peculiaridades das normas que tratam e regulam o tema.

A relação entre os atletas e seus clubes se dá a partir de um contrato especial de trabalho, formal, no qual deverá constar, obrigatoriamente: cláusula indenizatória (para o clube), cláusula compensatória (para o atleta). Ademais, aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei.

Assim, o Direito do Trabalho Desportivo, área que trata da prática do esporte como profissão, e não como lazer, também sofreu reflexos das novas normas, sendo cada vez maior o número de atletas que necessitam de serviços jurídicos que vão desde o acompanhamento para elaboração de pré-contratos até a postulação perante a Justiça do Trabalho na solução de litígios que envolvem os seus direitos.

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