Guarda Alternada

Com efeito, a guarda alternada, como a própria designação indica, caracteriza-se pelo exercício exclusivo alternado da guarda, segundo um período de tempo pré-determinado,

que tanto pode ser anual, semestral, mensal, findo o qual os papéis dos detentores se invertem, alternadamente. De certo modo, a guarda alternada é também unilateral porque só um dos pais num curto espaço de tempo detém a guarda.

Não há compartilhamento porque embora os pais consintam em que a guarda não seja exclusiva de nenhum deles por tempo indeterminado também sabem que não é de ambos a um só tempo. Criam-se regras, espaços próprios, tempos próprios e o filho participará dessa alternância sistematizada de convivência.

Para seus defensores, fica resguardado o interesse do menor à medida que permanecerá a convivência com ambos os pais. Ora com um, ora com outro, mas sempre sem perder o vínculo emocional resultante do convívio.

Afirmam que essa forma é vantajosa por obrigar o genitor afastado momentaneamente da guarda a se manter ciente do desenvolvimento moral e emocional dos seus filhos sob pena de infligir-lhe uma ruptura cultural muito drástica quando necessária.

Esclarece-se aqui que aquele que detenha a guarda alternada é no espaço de tempo em que a exerce titular dos direitos deveres que compõe o poder familiar e continuara a exercê-lo parcialmente nos momentos em que a prole não esteja sob sua guarda., não caracterizando assim a ruptura do principio da continuidade do lar e muito menos ferindo o principio do bem estar da criança.

Não há nenhuma relação entre o direito dever de administrar os bens do menor e o fato de tê-lo ou não sob sua guarda. Deste modo, mesmo no período em que um dos pais não esteja com a guarda dos filhos estará ele, todavia a exercer as atribuições do poder familiar, podendo, por conseguinte, consoante autoriza o art. 1634 do Código Civil Brasileiro interferir na criação e educação dos filhos.

Apesar de não estar regulamentada em nosso ordenamento pátrio e de ser criticada por alguns juristas, haja vista a nova Lei de Guarda 11698/08 dispor apenas sob a unilateral e compartilhada, tem sido bastante aceita em nossos tribunais.

Um exemplo disso foi a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicada em agosto de 2011 consolidando a guarda alternada, haja vista a criança estar adaptada, feliz e segura, conforme comprovaram os estudos sociais e psicológicos solicitado.

Importante frisar que os aludidos estudos e decisões reconhecem que sendo preservado o melhor interesse do menor não há porque indeferi-la, muito pelo contrário. Contudo, há de se ter cautela na avaliação caso a caso.

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