De acordo com o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR os cadastros de proteção ao crédito tais como SPC e SERASA devem conter informações objetivas, claras e VERDADEIRAS sobre os inscritos.

 

Tal pratica ilícita tem sido recorrentemente realizada por:

 

Empresas de Telefonia

Instituições financeiras – Bancos

Prestadoras de Serviços

Empresas de TV por Assinatura

Empresas de Planos de Saúde

Lojas de Varejo

 

Motivos:

 

Contratações Indevidas

Fraude por Subscrição

Faturas já pagas

Não reconhecimento de pagamentos

 

Diante de tal pratica é possível que o consumidor seja indenizado pelos Danos Materiais e Morais causados, visto que a pessoa que sofre uma restrição de crédito indevida tem sua honra lesada, inclusive perante terceiros e à sociedade em geral.