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Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de segurança na saída da Marisa foram acionados devido a operadora de caixa não remover o lacre de segurança. A falha na prestação do serviço foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que deu parcial provimento ao Recurso Inominado nº 0603308-19.2016.8.01.0070, fixando o valor indenizatório em R$ 2 mil.

22 Outubro, 2017

Especialistas em envelhecimento podem ter profissão regulamentada

Especialistas em envelhecimento podem ter profissão regulamentada

O projeto visa regulamentar a profissão de gerontólogo.

21 Outubro, 2017

Clima em mudança amplia desigualdade para mulheres rurais, alerta agência da ONU

Clima em mudança amplia desigualdade para mulheres rurais, alerta agência da ONU

As mulheres rurais representam mais de um quarto da população mundial, enquanto as mulheres representam 43% da força de trabalho agrícola em todo o mundo e nos países em desenvolvimento, lembrou a ONU Mulheres marcando neste domingo (15) o Dia Internacional das Mulheres Rurais.

20 Outubro, 2017

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

Em luta constante por mais autonomia e salários mais justos, os professores têm buscado cada vez mais o Judiciário para resolver problemas que envolvem a profissão.

19 Outubro, 2017

O que acontece se eu faltar à uma audiência?

O que acontece se eu faltar à uma audiência?

É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou não obrigado a ir ao bendito julgamento. Pois bem, vamos tratar disso aqui e ver quais as consequências de eu, você, nós faltarmos à uma audiência.

19 Outubro, 2017

STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes

STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes

A 4ª Turma entendeu como abusiva a cláusula contratual que previa o repasse das informações dos clientes a outras instituições, assim como com entidades mantenedoras de cadastros positivos e negativos de consumidores.

18 Outubro, 2017

Prorrogado prazo para inscrições para seleção de juiz leigo

Prorrogado prazo para inscrições para seleção de juiz leigo

A Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorrogou para a próxima quarta-feira (19) o prazo para as inscrições para o processo seletivo para a contratação de juiz leigo para atuação no sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás.

17 Outubro, 2017

Violência financeira contra idosos é tema de debate em comissão

Violência financeira contra idosos é tema de debate em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate nesta quarta-feira (18) a violência financeira contra idosos, que consiste em práticas relacionadas à exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos.

16 Outubro, 2017

Exercendo varias funções no trabalho, saiba o que diz a lei.

Exercendo varias funções no trabalho, saiba o que diz a lei.

O art.483 da CLT diz que o empregado pode solicitar solicitar o desligamento e pleitear indenização se forem exigidos serviços alheios ao contrato.

16 Outubro, 2017

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano.). No mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da População Economicamente ativa do país.

14 Outubro, 2017

Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa

Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral.

13 Outubro, 2017

Uber, Cabify e outros serviços de transporte terão que se cadastrar e usar selo em carros no DF

Uber, Cabify e outros serviços de transporte terão que se cadastrar e usar selo em carros no DF

Tanto as frotas quanto os motoristas terão regras mais rígidas para atuar, segundo projeto.

12 Outubro, 2017

Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região

Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região

A conciliação virtual firmou-se como ferramenta oficial no TRT da 2ª Região por meio da Portaria GP/Nupemec nº 01/2017, disponibilizada em setembro no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DeJT). Resultados preliminares demonstram que, dos sete primeiros grupos criados no aplicativo WhatsApp para debater os termos de conciliação entre as partes, seis resultaram em acordos, com tratativas durando, em média, uma semana. E, durante a 7ª edição da Semana Nacional da Execução no âmbito do TRT-2 (de 18 a 22/9), foram feitos três acordos por meio do aplicativo.

11 Outubro, 2017

Pedido de assistência judiciária gratuita é negado por causa de fotos em rede social

Pedido de assistência judiciária gratuita é negado por causa de fotos em rede social

Um juiz de Florianópolis indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita após realizar uma busca na internet e se deparar com fotos que comprovavam que a requerente tinha condições de arcar com as custas do processo.

09 Outubro, 2017

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

09 Outubro, 2017

Veja 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho

Veja 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho

Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma.

09 Outubro, 2017

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas.

07 Outubro, 2017

Reforma eleitoral libera censura de críticas contra políticos no Brasil

Reforma eleitoral libera censura de críticas contra políticos no Brasil

Adicionada de última hora ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, emenda de deputado do RJ obriga retirada de posts em 24 horas mesmo sem ordem judicial.

06 Outubro, 2017

Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios

O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Cível e Criminal de Maceió, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios da Capital. Na decisão proferida nesta quinta-feira (5), o magistrado determinou ainda multa no valor de R$ 50 mil por jogo, em caso de descumprimento da sentença.

06 Outubro, 2017

TST – Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

TST – Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou a Choperia e Restaurante H. R. P. Ltda. a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas, que não têm natureza salarial.

05 Outubro, 2017

TJGO – Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres

TJGO – Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres

O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, reconheceu, nessa sexta-feira (29), a competência da unidade judiciária para o processamento de ação penal envolvendo a prática de crime entre companheiras do sexo feminino, no âmbito das relações domésticas, com a presença de indícios de submissão de uma em relação à outra.

04 Outubro, 2017

TST – Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

TST – Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa.

03 Outubro, 2017

Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória

Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de escritório de advocacia na Grande Florianópolis. Conforme os autos, a assessoria do banco ligava para uma vizinha da mãe do autor e pedia para passar recado de que ele lhe devia.

18 Outubro, 2016