Com ampla experiência prática em Contratos e Viabilização de Negócios, Societário e M&A, Proteção de Dados (LGPD), Propriedade Intelectual, Compliance, Regulatório e Ética Corporativa, Contencioso Civil, Trabalhista Empresarial e Tributário e Fiscal, somos referência na assessoria jurídica do setor de Mídia, Publicidade e Entretenimento no Brasil. Com vasta experiência junto agências de publicidade, agências de marketing de influência e anunciantes, possuímos atuação destacada em consultoria no setor, especialmente na:

 

• Assessoria para Compliance e Regulatório com as regras do CONAR e CENP;

 

• Assessoria para criação de Promoções Comerciais Autorizadas (Campanhas, Sorteios e Premiações) e regulações perante REPCO, Caixa e Sucep;

 

• Assessoria para cumprimento de obrigações legais e regulação de uso de imagens de Crianças e Adolescentes;

 

• Assessoria legal e representação em respostas e adoção de medidas recomendáveis contra conteúdo viral e cancelamento;

 

• Assessoria em assuntos de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a regulação de políticas de privacidade, termos de uso em sites e adoção de medidas de boas práticas de acordo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados;

 

• Consultas de viabilidade de Ações Publicitárias;

 

• Elaboração e/ou Análise de Contratos e Viabilização de Negócios específicos do setor, incluindo Agenciamento, Serviços de Marketing de Conteúdo e Publicidade, Parcerias, Patrocínios vinculados a propagandas e Aparições Televisionadas e Participação em produtos de Streaming, equipe de apoio, entre outros;

 

• Monitoramento proativo inteligente de ações infrativas e violações a reputação e imagem na Internet de Influenciadores e Propriedade Intelectual de Agências, Podcasters e Criadores de Conteúdo;

 

• Joint-ventures do Setor;

 

• Serviços de consultoria contínua especializada para agências de médio e grande porte;

 

Além disso, temos domínio das normas específicas do mercado, atuando em processos junto ao CONAR e CENP, aconselhando nossos clientes a respeito do cumprimento de normas de autorregulamentação do mercado, na aprovação e condução de promoções comerciais autorizadas (REPCO/CAIXA, SEAE, SUSEP) e licitações de serviços de publicidade.