Política de Privacidade
Última atualização: 15 de outubro de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
Este site é mantido pela sociedade RatsboneMagri Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 37.837.462/0001-78 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 30.151, com sede na Avenida Moaci, 525, 5º Andar, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04083-001, doravante denominada "Escritório".
O Escritório figura como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
2. Quais dados são coletados
Dados informados pelo usuário. Ao preencher os formulários do site, são coletados os dados ali solicitados:
- Contato e formulários das publicações: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem;
- Trabalhe Conosco: nome, e-mail, data de nascimento, sexo, unidade da federação, perfil profissional, habilidades, mensagem e currículo anexado;
- Comentários em publicações: nome, e-mail, telefone, quando informado, e o conteúdo do comentário.
Dados de navegação. Quando autorizados pelo usuário no aviso de cookies, são coletados dados técnicos e de uso, tais como páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada e endereço IP.
O site não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis. Recomenda-se que o usuário não os inclua nas mensagens enviadas por formulário, reservando os detalhes do caso para o atendimento individual, que é protegido pelo sigilo profissional.
3. Para que os dados são utilizados e com qual fundamento
- Responder a pedidos de contato e de informação e avaliar a possibilidade de atendimento jurídico, com fundamento na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD) e no legítimo interesse do Escritório (art. 7º, IX);
- Avaliar candidaturas a vagas e a oportunidades de estágio, com fundamento nos procedimentos preliminares à eventual contratação (art. 7º, V);
- Publicar e moderar comentários, com fundamento no consentimento manifestado no envio (art. 7º, I);
- Medir o uso do site, melhorar seu conteúdo e mensurar e direcionar anúncios, exclusivamente com base no consentimento dado no aviso de cookies (art. 7º, I);
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e envios automatizados, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, II e VI).
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador. No primeiro acesso, o site exibe um aviso que permite aceitar ou recusar os cookies de medição e de publicidade. Enquanto não houver aceite, essas ferramentas permanecem desativadas ou operam sem gravar cookies de identificação.
- Necessários: mantêm a sessão, a segurança dos formulários e a escolha feita no aviso de cookies. Não dependem de consentimento;
- Medição: Google Analytics (Google) e Microsoft Clarity (Microsoft), que geram estatísticas de acesso, mapas de cliques e gravações anônimas de navegação, com mascaramento do conteúdo digitado;
- Publicidade: Google Ads (Google) e Pixel da Meta (Facebook e Instagram), que permitem medir os resultados de anúncios e exibir anúncios a quem já visitou o site;
- Segurança: Google reCAPTCHA (Google) e Cloudflare, que protegem os formulários e o site contra acessos automatizados.
A escolha fica registrada no navegador por até seis meses. Para alterá-la antes desse prazo, basta apagar os dados de navegação deste site, e o aviso será exibido novamente. É possível, ainda, bloquear cookies nas configurações do próprio navegador.
5. Com quem os dados são compartilhados
O Escritório não vende dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço que atuam como operadores, estritamente para as finalidades descritas nesta Política, tais como hospedagem do site e do e-mail, proteção e distribuição de conteúdo (Cloudflare), ferramentas de medição e publicidade (Google, Meta e Microsoft) e sistemas de atendimento e gestão de relacionamento com clientes. Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelos próprios fornecedores.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados enviados por formulário são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, caso não resulte em contratação, por até cinco anos, para resguardo de direitos. Currículos são mantidos por até dois anos. Dados de clientes seguem os prazos legais e éticos aplicáveis à advocacia. Os dados de navegação seguem os prazos de retenção configurados nas ferramentas de medição, de até 14 meses.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado pelo e-mail [email protected] e serão respondidas nos prazos legais. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança e sigilo profissional
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo conexão criptografada, controle de acesso por perfil e proteção contra envios automatizados. As informações relativas a casos concretos estão, ainda, sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada em razão de mudanças legislativas ou de novas funcionalidades do site. A data da última atualização consta no início do documento.