Direitos dos Passageiros: Como processar Companhias Aéreas

Descubra como processar uma companhia aérea, os motivos para iniciar uma ação, os valores de indenização e situações que justificam um processo.
Thalyssa Onofrio 10/02/2023 Download PDF (488) Visualizações
Direitos dos Passageiros: Como processar Companhias Aéreas

 Índice

  1. Processar Companhia Aérea: Quais os motivos mais comuns?
  2. Como entrar com ação contra companhia aérea?
  3. Qual prazo máximo para Processar uma Companhia Aérea?
  4. Quanto tempo demora um processo contra a companhia aérea?
  5. Qual a indenização média nas ações de Companhias Aéreas?
  6. Mesmo recebendo assistência, tenho direito de ser indenizado?
  7. Quais os documentos necessários para processar uma Companhia Aérea?
  8. Preciso entregar os documentos pessoalmente para o advogado?
  9. O processo contra Companhia Aérea tem audiência?
  10. O passageiro precisa comparecer ao fórum ou escritório?
  11. Como é o pagamento da indenização de processos contra Companhias Aéreas?
  12. Quanto cobra um advogado em processos contra Companhias Aéreas?
  13. Como são pagos os honorários advocatícios de advogados contra Companhias Aéreas?
  14. Como contratar um advogado especializado em Companhias Aéreas?


Existem várias circunstâncias em que você pode processar uma companhia aérea. Ao comprar uma passagem aérea, você estabelece uma relação de consumo que, quando descumprida, pode justificar medidas legais. Este artigo fornece orientações claras sobre como e quando você pode tomar ações judiciais contra uma companhia aérea.


Com mais de 10 anos de experiência, nossa área de Direito do Consumidor é especializada em processos contra Companhias Aéreas, garantindo uma defesa eficaz dos Direitos dos Passageiros em viagens nacionais e internacionais.


Saiba como agir nos casos mais comuns de violação dos direitos dos passageiros e aprenda como processar companhias aéreas e conseguir indenizações por danos morais e materiais na Justiça.



Processar Companhia Aérea: Quais os motivos mais comuns?

Neste post, explicaremos como processar uma companhia aérea, os principais motivos para processar e como funciona um processo de indenização contra companhias aéreas.



Se você enfrentou alguma das situações abaixo, fornecemos informações específicas para ajudá-lo a compreender se houve violação dos seus direitos como passageiro e se você tem direito a iniciar um processo. Em caso de dúvidas, oferecemos atendimento online para esclarecimentos e para ajudá-lo a resolver seu caso da melhor forma possível.



Voo Alterado

Alterações de voo podem acontecer por vários motivos e, na maioria dos casos, causam prejuízos e transtornos ao passageiro. Essas situações podem justificar ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais e materiais.


Voo Atrasado

Um voo atrasado pode causar significativos transtornos ao passageiro. Segundo a regulamentação, a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera no aeroporto. Caso o atraso exceda 8 horas, o passageiro tem o direito de buscar reparação legal, podendo ingressar com uma ação por indenização. Este direito é válido tanto para voos de ida quanto de volta.


Extravio de Bagagem

Chegar ao destino e descobrir que suas malas não estão na esteira é, indiscutivelmente, uma experiência frustrante e constrangedora. Em tais circunstâncias, a companhia aérea tem a responsabilidade de localizar e devolver as bagagens perdidas.


Dependendo da duração da busca e da eventual devolução — seja temporária ou definitiva — o passageiro tem o direito de buscar reparação na Justiça. Ambos os cenários são passíveis de ação legal para a defesa dos direitos do passageiro.


Overbooking

Mesmo portando os bilhetes aéreos, há situações em que passageiros são barrados no embarque. Isso ocorre devido ao overbooking, uma prática em que a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Essa prática é considerada abusiva e pode ser contestada na Justiça.




Como entrar com ação contra companhia aérea?

No passado, processar uma companhia aérea podia parecer complicado, frequentemente associado a reuniões presenciais, audiências, documentos físicos, custos com cópias e deslocamentos extensos, o que muitas vezes desencorajava os consumidores de reivindicarem seus direitos como passageiros.


Hoje, graças ao avanço da tecnologia e à digitalização dos processos judiciais, essa realidade mudou completamente. Entrar com uma ação contra uma companhia aérea tornou-se muito mais acessível. É possível fazê-lo no juizado especial de pequenas causas ou na justiça comum, com a assistência de um advogado sem sair de caso, tudo de forma 100% digital. A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre o processo de indenização contra companhias aéreas, quais são os custos e como contratar um advogado especializado em direito dos passageiros.




Qual prazo máximo para processar uma Companhia Aérea?


Voos Internacionais

O prazo prescricional é de 2 (dois) anos a partir da data do voo. Esta decisão foi estabelecida pelo STF em 2017, que reconheceu a aplicabilidade das normas dos tratados internacionais como os de Montreal e Varsóvia.


Voos Nacionais

O prazo para entrar com uma ação é de 5 (cinco) anos, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.




Quanto tempo demora um processo contra Companhia Aérea?

As ações contra companhias aéreas levam, aproximadamente de 6 a 18 meses para receber indenização. No entanto, esse prazo pode variar consideravelmente, dependendo da complexidade do caso e da vara onde tramitar o processo.



Qual valor de indenização nos processos de Companhias Aéreas?

A indenização em casos de companhias aérea podem ocorrer de duas formas:



Danos Morais

O valor de danos morais varia entre R$ 3 mil* e R$ 15 mil* por passageiro conforme o caso. (*Com base na jurisprudência atual dos principais tribunais do Brasil)


Danos Materiais

Representam o prejuízo que deve ser ressarcido em caso de extravio de bagagem definitivas e/ou despesas que o passageiro precisou cobrir por conta do atraso ou cancelamento do voo.


  • Para voos internacionais, esse valor é limitado a 4.150 DES (Direitos Especiais de Saque), cujo valor atual (2024) é de R$ 6,65, totalizando assim um limite de R$ 27.556 que podem ser ressarcidos se a ação for vencida.
  • Para voos nacionais, não existe um limite máximo para o valor das indenizações, aplicando-se diretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor.



Mesmo recebendo assistência, tenho direito a indenização?

Sim, passageiros que receberam alimentação, traslado e hospedagem da companhia aérea durante um atraso ainda têm o direito de processar por danos morais.

Esta regra se aplica em situações onde o atraso na chegada ao destino foi superior a oito horas e não resultou de condições climáticas adversas, greves, furacões ou outros casos de força maior.



Quais documentos necessários para processar uma Companhia Aérea?

Para dar início a um processo, é necessário enviar ao advogado um resumo detalhado do ocorrido, acompanhado dos seguintes documentos (quando disponíveis):


  • Documentos pessoais: RG, CPF e um comprovante de residência no Brasil.
  • Comprovante de compra da passagem: Deve incluir o nome do passageiro, o itinerário contratado e o valor pago.
  • Bilhetes dos voos realizados: Todos os trechos voados conforme a reserva.
  • Recibos ou notas fiscais: Documentação de despesas incorridas, como refeições e transporte.
  • Comunicações com a companhia aérea: Trocas de e-mails e mensagens que evidenciem o diálogo com a empresa.



Preciso entregar documentos pessoalmente para o advogado?

Não. Atualmente, os processos judiciais são eletrônicos e todos os documentos podem ser enviados digitalmente. Fotos legíveis tiradas com celular, por exemplo, podem ser encaminhadas via e-mail ou WhatsApp, facilitando e agilizando o envio.



O processo contra Companhia Aérea tem audiência?

Raramente. As ações de indenização contra companhias aéreas costumam ser baseadas em provas documentais, eliminando a necessidade de depoimentos pessoais das partes envolvidas.



O passageiro precisa comparecer ao fórum?

Conforme mencionado anteriormente, na maioria dos casos, em processos contra companhias aéreas as provas costumam ser documentais, eliminando a necessidade da realização de audiências e/ou comparecimento ao fórum. Mesmo assim, atualmente, quando uma audiência é necessária, os juízes tem optado por realizar de forma digital, utilizando plataformas como o Microsoft Teams.



Como é paga a indenização de processos contra Companhias Aéreas?

A indenização é depositada pela companhia aérea em juízo. O advogado do passageiro, então, deve solicitar ao juiz a emissão de um alvará judicial para liberar o montante. Por isso, é crucial contratar advogados credenciados pela OAB. Tenha cautela com startups e empresas que compram créditos de passageiros; nessas situações, muitas vezes não se tem clareza sobre quem está representando legalmente o seu caso, podendo resultar em prejuízos.



Quanto custa processar uma Companhia Aérea?

Os custos são divididos em Custas Judiciais + Honorários Advocatícios. Com relação às custas judiciais os valores variam de acordo com o Estado onde reside o passageiro e são pagos no protocolo da ação. À título de exemplo em SP as custas são de 1% do valor solicitado de indenização, podendo ser gratuita caso o cliente opte por ajuizar o processo no Juizado Especial Civel (pequenas causas). Além disso, ao final do processo, você deverá pagar ao advogado contratado um percentual sobre o benefício econômico obtido.



Quanto cobra um advogado em processos contra Companhias Aéreas?

Os honorários advocatícios são condicionados ao sucesso da ação; ou seja, são cobrados apenas em caso de vitória, representando um percentual do valor obtido na ação. Não é necessário adiantar valores de honorários antecipadamente. O pagamento é realizado no momento do levantamento do alvará judicial, acompanhado de uma detalhada prestação de contas.



Como contratar um advogado especializado em Companhias Aéreas?

Contratar um advogado especializado em Direitos dos Passageiros é um passo fundamental para garantir que o processo seja conduzido corretamente e você consiga ser ressarcido pela Companhia Aérea. Para isso:


  1. Pesquise advogados especializados em Direito do Consumidor, de preferência com experiência específica em processos contra companhias aéreas.
  2. Agende consulta online ou presencial para discutir seu caso. Isso geralmente envolve explicar sua situação, entender o processo legal e avaliar a experiência e abordagem do advogado.
  3. Formalize um contrato de prestação de serviços advocatícios


Estamos à disposição para responder suas dúvidas e discutir quaisquer transtornos ou prejuízos que você possa ter enfrentado durante suas viagens.


Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe de advogados entrará em contato para avaliar as possibilidades de sucesso em uma eventual ação judicial contra companhias aéreas.


Você também pode nos contatar via WhatsApp, telefone ou pelo chat disponível em nosso site, durante o horário comercial.

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