O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção especial em diversos aspectos, incluindo saúde, qualidade de vida e inclusão social. Para muitas famílias que convivem com os desafios de cuidar de uma pessoa ou criança com autismo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser crucial para aliviar as dificuldades financeiras e oferecer condições de dignidade. 

Este benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um pagamento mensal de 1 salário-mínimo às pessoas com deficiência (inclusive autistas) e famílias em situação de vulnerabilidade social, sem a necessidade de contribuições ao INSS. 

Neste artigo, explicaremos de forma simples e completa como funciona o BPC/LOAS para pessoas com autismo, os requisitos legais, documentos obrigatórios e como a orientação de um advogado pode ser determinante para obter o benefício mais rapidamente. 

O que é o BPC/LOAS e como funciona para pessoas com autismo?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Conforme a legislação vigente, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como uma deficiência de natureza neurológica, o que pode garantir o direito ao benefício, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. 

No caso de pessoas (inclusive crianças) com autismo que necessitam de acompanhamento especial, o benefício contempla os gastos com terapias, tratamentos médicos, deslocamentos, entre outros, fundamentais para sua qualidade de vida. 

⚠ Atenção: O diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente o direito ao benefício. É necessário comprovar que a condição impede ou dificulta o pleno exercício da vida independente e, além disso, que a família vive em vulnerabilidade econômica. 

Critérios para obtenção do BPC para pessoas e/ou crianças com autismo

Assim como para outros casos de deficiência, o acesso ao BPC/LOAS por autismo exige o cumprimento de dois requisitos fundamentais: 

1. Diagnóstico de deficiência e impacto funcional

O transtorno do espectro autista deve ser comprovado através de laudos médicos que expliquem: 

O impacto funcional do autismo na vida diária, como dificuldades de interação social, comportamento ou comunicação; 

A necessidade de terapias contínuas, acompanhamento de profissionais especialistas ou cuidados especiais.

Importante: A limitação funcional deve ser comprovada, pois o benefício se destina a quem sofre barreiras significativas para exercer atividades essenciais. Essa análise será realizada pela perícia médica do INSS. 

2. Critério de renda familiar

A família do requerente deve estar em situação de vulnerabilidade econômica, que é definida como uma renda bruta mensal per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. Atualmente, esse valor é de R$ 330 (com base no salário de R$ 1.320 em 2025).

Para calcular a renda per capita: 

• Some os rendimentos brutos de todos os membros da família na mesma residência; 

• Divida o resultado pelo número de pessoas que vivem no lar.

💡 Exceções: Apesar da regra, o Supremo Tribunal Federal reconhece situações em que famílias com renda um pouco acima de 1/4 do salário-mínimo também têm direito ao benefício. Nesses casos, despesas elevadas com tratamentos ou medicamentos podem justificar a vulnerabilidade social. 

Passo a passo para solicitar o BPC/LOAS para autismo

Solicitar o BPC/LOAS para pessoas com autismo pode ser um processo demorado, mas com os passos certos, você aumenta as chances de sucesso. Confira o guia prático:

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

Antes de tudo, é necessário que o requerente (ou o responsável legal, no caso de crianças) esteja inscrito no CadÚnico, registro usado pelo governo para identificar famílias de baixa renda.

➡ Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para realizar ou atualizar o cadastro. 

2. Agendamento da solicitação

Faça o pedido no site ou aplicativo Meu INSS, ou entre em contato pelo telefone 135 para agendar o atendimento e dar início ao processo administrativo. 

3. Entrega da documentação

Organize todos os documentos exigidos (relacionados na próxima seção) e apresente-os no dia do agendamento.

4. Perícia médica e avaliação social

Após a entrega dos documentos, o INSS realiza dois tipos de análise para definir se o benefício será concedido: 

• Perícia médica: Avaliação técnica dos laudos e relatórios médicos para confirmar o diagnóstico e a limitação funcional.

• Análise social: Verifica a renda familiar, despesas médicas e condição de vulnerabilidade.

5. Acompanhe o andamento do pedido

Após entregar os documentos e realizar as avaliações, é possível acompanhar o status do pedido no Meu INSS. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer.

Quais documentos são necessários?

A apresentação de documentos válidos e detalhados é crucial para evitar negativa no pedido do benefício. Confira a lista 📋: 

• Documentos pessoais do requerente: RG, CPF ou certidão de nascimento (no caso de crianças); 

• Comprovante de residência atualizado; 

• Documentação dos familiares que moram na mesma casa: RG, CPF, comprovantes de renda (holerites, benefícios, etc.); 

• Laudos médicos atualizados:

o Com o número do CID (geralmente CID F84, referente ao autismo); 

o Assinatura e carimbo do médico, descrevendo a gravidade do transtorno e as barreiras encontradas na rotina do paciente;

• Comprovantes de despesas médicas e terapias necessárias: Fonoaudiologia, psicólogos, medicamentos, entre outros custos diretamente ligados ao acompanhamento do autismo.

Dica Extra: Relatórios complementares de terapeutas, assistentes sociais ou profissionais que atendem o requerente podem fortalecer o pedido. 

Erros comuns que levam ao indeferimento

Infelizmente, muitos pedidos de BPC/LOAS para autismo são negados por falhas no processo. Algumas causas frequentes incluem: 

• CadÚnico desatualizado ou inexistente; 

• Laudos médicos incompletos ou genéricos; 

• Inconsistências na comprovação de renda familiar; 

• Falta de acompanhamento técnico especializado no momento do pedido ou recurso.

A importância de um advogado especialista em BPC/LOAS

Solicitar o BPC/LOAS pode parecer simples, mas muitas vezes o processo é burocrático, e indeferimentos injustos ocorrem. Contar com um advogado especializado em direito previdenciário oferece vantagens importantes: 

• Garantia na documentação: Ajuda a reunir os laudos e provas corretos, evitando erros de preenchimento ou falta de informações; 

• Acompanhamento do processo: Supervisão constante, tanto no pedido administrativo quanto em um possível recurso; 

• Recurso rápido e eficiente: Em caso de negativa, o advogado pode recorrer ou ingressar com ação judicial, fundamentada em leis e jurisprudências recentes.

Conclusão: Não abra mão desse direito

O BPC/LOAS para pessoas e crianças com autismo é um importante instrumento para garantir qualidade de vida e dignidade às famílias que enfrentam os desafios do transtorno. No entanto, devido às exigências burocráticas, muitos pedidos são negados injustamente. 

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👉 Não deixe a falta de orientação atrasar ou impedir o acesso ao que você merece!