O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Muitas famílias, contudo, não sabem como solicitar esse benefício ou enfrentam dificuldades com a burocracia envolvida no processo. O objetivo deste guia é explicar, de forma simples e direta, tudo o que você precisa saber para solicitar o LOAS para pessoas com deficiência e evitar possíveis empecilhos ao longo do caminho.
Se você tem um familiar ou conhece alguém que pode se enquadrar nos critérios para receber o BPC/LOAS, este artigo é para você. Vamos detalhar como funciona o benefício, quem tem direito, quais são os documentos necessários e como dar entrada no pedido.
O Que É o LOAS para Pessoas com Deficiência?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), formalmente chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio do governo federal que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento e cuja família também não consegue oferecer o suporte financeiro necessário.
No caso das pessoas com deficiência, o benefício é destinado a quem possui impedimentos de longo prazo que dificultem ou impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. Aqui estão alguns exemplos que podem dar direito ao benefício:
• Condições físicas que limitem a mobilidade;
• Deficiências mentais ou intelectuais que dificultem a autonomia;
• Comprometimentos de natureza sensorial, como deficiência visual ou auditiva.
Lembre-se: o benefício não exige contribuições previdenciárias, mas é preciso atender a critérios específicos que analisaremos a seguir.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS Para Pessoa com Deficiência?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a dois critérios principais: condição de deficiência e renda per capita da família.
1. Condição de Deficiência
a) A deficiência deve:
• Ser comprovada por laudo médico e outros documentos complementares;
• Ter duração mínima de 2 anos, caracterizando-se como um impedimento de longo prazo;
• Afetar a qualidade de vida ou dificultar a inserção do indivíduo na vida social e no mercado de trabalho.
b) A avaliação da deficiência é feita por meio de uma perícia médica e social agendada pelo INSS após o pedido do benefício.
2. Renda Familiar Per Capita Inferior a 1/4 do Salário-Mínimo
A renda mensal por pessoa (per capita) da família do beneficiário não pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo. Para calcular, deve-se somar toda a renda do núcleo familiar e dividir pelo número de pessoas que vivem na casa.
Quem é considerado no cálculo da renda familiar?
• O requerente (pessoa com deficiência);
• Pais;
• Cônjuge;
• Irmãos solteiros;
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Embora essa regra seja importante, há casos em que o limite de renda pode ser flexibilizado, desde que seja possível comprovar a vulnerabilidade social da família. Por exemplo, despesas médicas elevadas podem ser consideradas para justificar a necessidade do benefício.
Como Solicitar o LOAS Para Pessoa com Deficiência: Passo a Passo
Agora que você já conhece os requisitos, veja o passo a passo para solicitar o benefício:
1. Atualize o Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de dar entrada no benefício, é obrigatório que a família do requerente esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne informações de famílias de baixa renda.
O que você precisa para o CadÚnico:
• Documento de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de renda familiar.
É possível se inscrever ou atualizar o cadastro diretamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou dependendo da localidade pelo site (unico.dataprev.gov.br/#/home). Esse será o primeiro passo para habilitar a solicitação do LOAS.
2. Separe os Documentos Necessários
Para evitar atrasos no processo, organize toda a documentação necessária desde o início:
• Documentos de identificação: RG, CPF ou certidão de nascimento do beneficiário e de todos os familiares.
• Comprovante de residência atualizado
• Laudos médicos e exames: Devem detalhar a deficiência e sua gravidade. Inclua relatórios de acompanhamento de profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, se houver.
• Comprovantes de renda: Holerites, carteira de trabalho ou declaração de ausência de rendimentos.
• Cadastro atualizado no CadÚnico.
• Comprovante Biométrico (veja nosso artigo sobre o tema)
3. Faça a Solicitação no INSS
A solicitação pode ser feita de forma presencial em uma unidade do INSS ou pelos canais digitais:
• Meu INSS (site ou aplicativo): É possível cadastrar o pedido online, anexar os documentos e acompanhar o andamento do processo.
• Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Agências do INSS: Esses atendimentos presenciais devem ser agendados previamente pelo portal ou telefone.
Dica: Prefira o aplicativo Meu INSS, que permite agilidade em todo o processo. Lá, você pode acompanhar todas as etapas, desde a análise inicial até o agendamento de perícia médica, quando necessário.
4. Realize a Perícia Médica e Social
Para comprovar o direito ao benefício, o INSS irá agendar uma perícia médica e avaliação social. Essa etapa é fundamental para validar os laudos apresentados e certificar os critérios descritos acima.
Atenção: Compareça no dia e horário marcados com todos os documentos solicitados. Qualquer inconsistência pode atrasar o resultado ou até levar à negativa.
5. Acompanhe o Resultado
Depois de passar pelas avaliações, basta acompanhar o resultado pelo portal meu INSS ou nas agências. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente ao beneficiário.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Infelizmente, muitos pedidos de LOAS são negados na análise inicial. Isso ocorre, principalmente, por:
• Não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS;
• Falta de documentos ou informações completas;
• Cálculo de renda familiar mal elaborado.
Caso isso aconteça, você tem duas opções:
- Recorrer Administrativamente: Apresente recursos ao próprio INSS, ajustando os detalhes que causaram a negativa.
- Entrar com uma Ação Judicial: Muitas decisões negativas são revertidas na Justiça, especialmente quando há lacunas no entendimento da vulnerabilidade social.
Nota Importante: Ter o suporte de um especialista no tema pode fazer toda a diferença nesses casos. Muitos benefícios que inicialmente são indeferidos pela via administrativa acabam sendo aprovados na Justiça, mediante apresentação de provas adicionais.
Conclusão
O LOAS para pessoas com deficiência é um direito que existe para trazer mais dignidade e condições de vida para quem enfrenta dificuldades financeiras e médicas. Apesar de ser um benefício garantido pela Constituição, o processo de solicitação é minucioso e exige atenção em todas as etapas, desde a atualização do CadÚnico até a realização da perícia médica.
Se você quer garantir que o benefício seja aprovado com maior segurança e rapidez, procure organizar todos os documentos e seguir o passo a passo corretamente. Caso enfrente problemas, como negativa do pedido ou dúvidas sobre os critérios, não hesite em buscar ajuda especializada para assegurar o que é seu por direito.
Não corra riscos desnecessários. Solicite o LOAS com tranquilidade e tenha a segurança de estar amparado!
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