O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS — sigla da Lei Orgânica da Assistência Social — é um direito essencial para quem vive em situação de vulnerabilidade social e precisa do apoio do Estado.

Neste artigo, você vai entender o que é o LOAS, quem tem direito e como solicitar o benefício pelo INSS, além de descobrir por que contar com um advogado especialista pode aumentar suas chances de aprovação.

O que é o benefício LOAS (BPC INSS)?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal, destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover a própria subsistência nem tê-la garantida por sua família.

O benefício é concedido a dois grupos principais:

1. Idosos com 65 anos ou mais, que vivem em condição de baixa renda;
2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem sua participação plena na sociedade.

Importante: O BPC/LOAS não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. É um benefício assistencial, regido por critérios de vulnerabilidade social.

Quem tem direito ao benefício LOAS (BPC)?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso cumprir dois requisitos principais:

1. Idoso ou pessoa com deficiência: Ou seja, ter 65 anos ou mais ou apresentar laudo médico que comprove impedimento de longo prazo e limitação para o sustento próprio;
2. Renda Familiar inferior à 1/4 do salário-mínimo por pessoa: Esse valor é obtido dividindo-se a renda total dos membros do grupo familiar pelo número de pessoas;

Atenção: a jurisprudência tem flexibilizado esse critério, considerando despesas médicas e outras situações que impactam a renda real da família.

Quem é considerado membro do grupo familiar:

• O requerente;
• Pais;
• Irmãos solteiros;
• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos.

O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o benefício LOAS?

Um dos passos mais importantes para solicitar o benefício é estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Sem essa inscrição, não é possível solicitar o BPC.

Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício LOAS?

• CPF e RG de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• Informações sobre renda e composição familiar.
• Laudo Médico (apenas nos casos de deficiência)

Como solicitar o benefício LOAS pelo INSS?

O processo de solicitação pode ser feito sem sair de casa ou presencialmente, e requer atenção aos detalhes para evitar negativa.

Veja o passo a passo:

1. Reúna a documentação: (i) Documentos pessoais do Requerente e da sua família, (ii) Comprovantes de Renda e Residência; (iii) Laudos médicos (no caso de deficiência); (iv) Inscrição atualizada no CadÚnico.
2. Faça sua solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS:
3. Acompanhe o processo: O INSS pode solicitar documentos complementares ou agendar perícia médica e avaliação social.
4. Em caso de negativa: Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial para revisão do caso.

Nota importante: A análise da renda familiar é uma das principais causas de negativa. Um cálculo incorreto pode comprometer o resultado do pedido.

Por que contratar um advogado especialista em LOAS?

Embora o BPC/LOAS seja um direito assegurado por lei, muitos pedidos são negados por falhas simples ou interpretações erradas das regras. Um advogado previdenciário pode:

1. Corrigir erros na documentação antes do envio;
2. Acompanhar o processo e interpor recursos;
3. Aumentar as chances de aprovação com base na análise detalhada da renda familiar e das condições sociais.

Dica: Se o seu pedido foi negado, não desanime. Muitos casos são revertidos judicialmente com o apoio jurídico adequado.

Como garantir seu direito ao benefício LOAS?

O BPC/LOAS é um direito essencial para garantir dignidade e subsistência a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Se você precisa solicitar o LOAS ou teve o benefício negado pelo INSS, busque o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Entre em contato com nossa equipe e agende um atendimento personalizado.

Estamos prontos para ajudá-lo a garantir o benefício que é seu por direito.