Responsabilidade dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

Analisando o conflito entre sentimentos pessoais e a obrigação legal de assistência a pais idosos.
Thalyssa Onofrio 15/04/2024 Download PDF (496) Visualizações
Responsabilidade dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

Vamos conversar sobre algo delicado: o dever dos filhos de cuidar dos pais quando eles envelhecem, especialmente nos casos onde os pais não estiveram presentes durante a infância. A lei diz que filhos devem ajudar, mas e o coração? Como lidamos com essa mistura de obrigação legal e sentimentos pessoais?



O Que Diz a Lei?

Em diversos países, incluindo o Brasil, os filhos têm a obrigação legal de ajudar financeiramente os pais na velhice, caso estes não tenham meios de se sustentar por conta própria. Essa obrigação está enraizada no Código Civil, que no artigo 1.696 estabelece que à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Isso significa que filhos, não importa a qualidade da relação durante a juventude, são legalmente responsáveis pelo sustento dos pais quando necessário.

Este princípio é fundamentado na ideia de solidariedade familiar, embora não leve em conta as relações familiares fraturadas ou a falta de vínculos afetivos. Em situações onde há disputa, os tribunais geralmente têm que mediar entre a obrigação legal e as circunstâncias pessoais específicas dos envolvidos.



Mas e o Abandono Familiar na Infância?

Pode parecer injusto para quem cresceu sem muito apoio dos pais, ter que cuidar deles na velhice. É uma ferida que pode reabrir após um longo período, justamente quando estavam perto de cicatrizar, situação que pode fazer o filho se sentir dividido entre a lei e sentimento de vingança por tudo que passou em sua infância. Isso pode trazer consequências preocupantes do ponto de vista jurídico.



O que acontece se eu abandonar meus pais idosos?

Filhos que recusam assistência necessária a pais idosos no Brasil podem enfrentar graves consequências jurídicas. O Código Civil, nos artigos 1.694 a 1.710, obriga parentes em linha reta a mutuamente se assistirem, incluindo a obrigação de filhos para com pais. Se um pai idoso e sem condições financeiras processar um filho que tenha recursos, pode ser determinado judicialmente o pagamento de pensão alimentícia. O não cumprimento dessa determinação pode até levar à prisão civil do devedor, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 5.478/68, para garantir o sustento vital do idoso.



O que é considerado abandono ao idoso?

A assistência aos pais idosos não se limita apenas ao aspecto financeiro. Ela também pode incluir o Abandono Afetivo, tais como: cuidados físicos, emocionais e psicológicos. Para aqueles que se sentem desconectados de seus pais, a ideia de prover tais cuidados pode parecer ainda mais desafiadora.



Condenações por abandono de pais idosos?

Em Ações de Alimentos é comum vermos decisões favoráveis condenando filhos a uma pensão de 20% do salário líquido para contribuir com o sustento do genitor.



Ação de Alimentos. Inconformismo do Requerido quanto ao valor fixado a título de alimentos provisórios ao Pai, no percentual de 1/3 de seus rendimentos líquidos. A provisão de alimentos é um dos direitos assegurados por Lei ao idoso, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei 10.741/2013, sendo dever da família dar este tipo de assistência. É obrigação dos filhos contribuir para o sustento do pai. Acolhimento parcial. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Inteligência do artigo 1694, parágrafo 1º, do Código Civil. Comprovação da efetiva alteração capacidade econômico-financeira do Requerido. Verba alimentar fixada que comporta parcial redução. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para se reduzir o valor a título de pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário líquido do Requerido.




Como evitar a responsabilidade com o pai idoso?

Para evitar a obrigação de alimentos com o idoso, é necessário excluir o pai da certidão de nascimento. Para isso é necessário entrar com um processo judicial chamado Destituição Paterna. Este processo começa com a consulta a um advogado especializado em Direito de Família, que irá instaurar um processo detalhando os motivos e as evidências que justificam o rompimento formal do vínculo familiar. 

Este processo representa uma desvinculação legal e definitiva para ambos, evitando assim que sejam cobrados alimentos futuramente.



Conclusão

Lidar com as implicações legais de romper os laços com um pai que foi ausente pode ser um processo emocional e complicado. A Destituição Paterna é uma medida drástica, mas em certos casos, pode ser necessária para proteger seu bem-estar emocional e financeiro. Este processo, no entanto, envolve nuances legais que exigem uma compreensão profunda das leis de família.


Se você está considerando essa opção, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado em direito de família. Um profissional qualificado pode oferecer a orientação necessária, ajudá-lo a navegar pelo sistema jurídico e trabalhar para alcançar uma resolução que respeite seus direitos e necessidades.


Não deixe que a complexidade da situação o impeça de buscar uma vida mais tranquila e justa. Entre em contato com um especialista hoje mesmo e comece a trilhar o caminho para a sua liberdade legal e emocional.

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